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SinPRF/RS obtém vitória em ação judicial que indeniza férias não usufruídas - 07/11/2018

Em 29/10/2018, o presidente do SinPRF/RS, Maicon Nachtigall, acompanhado dos diretores jurídicos, Janaína Miranda e Pedro Guimarães, reuniram-se com os advogados Roberto Justo e Douglas Martins Rocha, a fim de tratar sobre os procedimentos necessários para o cumprimento da sentença que determinou o pagamento de indenização das férias não usufruídas em razão da aposentadoria.

Referida ação civil pública n° 5006007-86.2015.4.04.7100/RS, tramitou pela 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, e teve por objeto a conversão em pecúnia de férias integrais e/ou proporcionais, em cuja demanda a União foi condenada ao pagamento de indenização aos servidores substituídos, que se aposentaram e que ainda possuem saldo de férias não usufruídas em seu favor.

Ressalta-se que terão direito ao benefício desta ação os sindicalizados lotados no Estado do Rio Grande do Sul, que possuem saldo de férias integrais ou proporcionais não usufruídas em razão da aposentadoria, computados desde a data do ingresso no serviço público, e que tenham se aposentado a partir de 31/01/2010 (período não abrangido pela prescrição). Também será reavaliada a situação dos policiais que já receberam a indenização pela administração, mas que poderão ter direito à complementação indenizatória, nos casos em que não tenha sido considerada a ausência de férias referentes aos anos iniciais de atividade no serviço público, ou ainda nos caso de programação de férias em período posterior à data de aposentadoria.

Tendo em vista a necessidade de instruir a ação de indenização, o SinPRF/RS, desde o ano passado, vem tratando com a Seção de Gestão de Pessoas-SRPRF/RS, buscando os dados necessários para elaboração dos cálculos e a identificação dos servidores aposentados com saldo de férias. Assim, o advogado apresentou a relação dos beneficiários, para os quais o SinPRF/RS encaminhará um oficio circular solicitando os documentos necessários, além de orientações para o ajuizamento das ações individuais nos juizados especiais cíveis da Justiça Federal de Porto Alegre-RS.

Por fim, os advogados informaram que os cálculos dos valores devidos já estão em andamento e que, tão logo sejam concluídos, o escritório fará contato com cada servidor beneficiário para informar a estimativa do crédito e os demais procedimentos para o prosseguimento da execução.

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