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SINPRF/RS se reune com advogado para tratar de ações judiciais - 30/10/2018

Nessa segunda-feira (29/10), o SINPRF/RS, representado pelo seu presidente, Maicon Nachtigall, acompanhado dos diretores jurídicos, Janaína Lemos e Pedro Guimarães, reuniram-se com o escritório de advocacia Bordas Advogados Associados para tratar sobre a proposição de uma nova ação judicial relativa ao abono permanência, bem como para acompanhar o andamento da ação de execução do auxílio transporte. 

CÁLCULOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE
Nessa reunião, o SinPRF/RS tratou sobre a fase de cálculos da ação de pagamento do auxílio transporte e esclareceu algumas dúvidas dos advogados sobre as escalas de serviço e sobre a organização administrativa da PRF no Rio Grande do Sul. Além disso, os advogados informaram que os cálculos dos valores devidos já estão em andamento e que, tão logo sejam concluídos, serão encaminhados a cada um dos beneficiados para análise e anuência dos valores calculados.
Assim que o escritório disponibilizar a relação completa de todos os beneficiários que entregaram a documentação, o SINPRF/RS divulgará a lista para conferência de seus associados. A perspectiva é que boa parte dessas ações serão protocoladas ainda este ano, antes do recesso do Poder Judiciário. 
Com relação aos processos que beneficiam os (as) pensionistas, o advogado informou que está realizando os cálculos e assim que tiver esses valores, entrará em contato para solicitar a documentação necessária ao ajuizamento das ações. A situação desses beneficiários é diferenciada, pois além das informações funcionais do instituidor, há a necessidade dos documentos relativos ao óbito, eventual existência de herdeiros dentre outros dados, o que exige maior avaliação. 

AÇÃO DE REVISÃO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA COM INCIDÊNCIA DO ABONO PERMANÊNCIA
A segunda pauta da reunião foi a discussão sobre uma tese jurídica que beneficiará os sindicalizados que implementaram os requisitos para a aposentadoria e que permaneceram em atividade recebendo o pagamento do abono permanência. Segundo informações prestadas pelo advogado Francis Bordas, a tese visa à inclusão do abono permanência na base de cálculo do pagamento do adicional de férias e da gratificação natalina, uma vez que sua natureza seria remuneratória, o que não tem sido a prática da Administração ao efetuar o pagamento dessas parcelas.
Diante da plausibilidade da tese jurídica, o SinPRF/RS contratou o referido escritório para a prestação de serviços jurídicos, cujo objeto é a revisão dos cálculos do adicional de férias e da gratificação natalina por conta da incidência do abono de permanência, destinada aos servidores que receberam referida parcela remuneratória nos últimos 5 (cinco) anos.
Para tanto, o SINPRF/RS providenciará o levantamento dos beneficiários junto à Seção de Gestão de Pessoas-SRPRF/RS. Assim que esse procedimento for concluído, serão encaminhados aos beneficiários o contrato e a procuração, além de orientações, para o ajuizamento das ações individuais nos juizados especiais cíveis da Justiça Federal de Porto Alegre-RS.

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