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IFR está cada vez mais próximo - 28/10/2018

A PRF vem trabalhando para concretizar a Indenização pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado (IFR). Após a aprovação da Medida Provisória 837/2018, convertida na Lei Federal 13.712, o pagamento da indenização ficou ainda mais próximo. Após a aprovação da lei, havia a necessidade de regulamentação da norma pelo Ministério Da Segurança Pública e pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a qual já foi efetivada.

Paralelamente a isso, no âmbito orçamentário, foi necessário que o Ministério criasse uma rubrica específica para custear o IFR e enviasse ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 20/2018) propondo o remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento da PRF.

Com isso, o último passo para garantir essa conquista é a aprovação do PLN 20/2018. A Assessoria Parlamentar tem concentrado esforços para colocá-lo na pauta de votações da Comissão Mista de Orçamento, após o segundo turno das eleições.

Fonte: https://www.prf.gov.br/agencia/ifr-esta-cada-vez-mais-proximo/

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