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SINPRF/RS reúne-se para tratar da Ação da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia – Prazo prorrogado para 17/09/2018 - 04/09/2018

Em 21/08/2018, na sede do sindicato, o vice-presidente do SinPRF/RS, Venito Osmar Bergues Rodrigues e os diretores jurídicos, Janaína Miranda e Pedro Guimarães, juntamente com o Diretor Parlamentar Ugo Fiori, reuniram-se com o advogado Roger Meregalli, a fim de tratar sobre os procedimentos de instrução da execução do cumprimento de sentença da ação da conversão em pecúnia dos períodos da licença prêmio não usufruídos (processo nº 2004.00.027602-5 - 9ª VF/DF).

Durante a reunião, foram entregues ao advogado o 1º lote de documentos, relativo a 83 (oitenta e três) sindicalizados, para fins de elaboração de cálculo e proposição da ação de execução. O SinPRF/RS aguarda ainda o envio de procuração e contrato dos demais sindicalizados que receberam o ofício-circular 003/2018-SinPRF/RS, cujo prazo para entrega da documentação foi prorrogado para 17/09/2018. 

Ressalta-se que, ainda há pendência de dados funcionais relativos à licença prêmio, de cerca de 250 (duzentos e cinquenta) sindicalizados, os quais já foram solicitados para a Seção de Gestão de Pessoas-SRPRF/RS, por meio do ofício 421-SinPRF/RS de 05/07/2018. Assim, a SGP/SRPRF-RS vem trabalhando na busca dessas informações complementares, para que assim, o advogado possa concluir a análise quanto à existência de direito a ser indenizado para esses servidores.

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