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SINPRF/RS discute possibilidade de acordo judicial no mandado de segurança do auxílio-transporte - 15/06/2018

O presidente do SINPRF/RS, Maicon Nachtigall, e os diretores jurídicos, Janaína Miranda e Pedro Guimarães, participaram da reunião do conselho de representantes da FENAPRF, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no período de 11 a 14 de junho. Nesse período, o Diretor Jurídico da FENAPRF, Tiago Arruda, esclareceu diversos pontos sobre o andamento de ações judiciais de interesse da categoria.

Dentre as ações, merece destaque o Mandado de Segurança nº 0057388-55.2012.4.01.3400, impetrado em 26/11/2012, cujo objeto visa ao pagamento do auxílio-transporte, em que a FENAPRF interpôs Agravo de Instrumento nº 0039271-60.2014.4.01.0000, pretendendo que os efeitos alcançassem toda a categoria e incluísse os PRFs que ingressaram na carreira após a sua impetração. Apesar do parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), há quatro anos aguarda-se o julgamento pelo TRF1. 

Diante disso, a FENAPRF oficiou à Procuradoria Regional da União (PRU) argumentando sobre os benefícios de um acordo judicial. Como resultado desse Ofício, a FENAPRF e CGGP/DPRF reuniram-se com a PRU, ficando ajustado que o DPRF efetuaria o levantamento dos impactos de um eventual acordo, o que já foi procedido e informado à PRU. Assim,  atualmente as partes do litígio estão em negociação para definir os termos da proposta de acordo. 

Posteriormente,  o acordo será submetido à homologação do TRF1, com o objetivo de estender os efeitos do Mandado de Segurança a todos os integrantes da carreira, independente da data do ingresso no órgão. 

Assim, ficou aprovada pelo Conselho de Representantes do sistema sindical da PRF a possibilidade da de a FENAPRF  firmar acordo com a PRU. Os termos da proposta de acordo serão enviados aos sindicatos regionais, tão logo seja encaminhado para a Federação. 

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