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SINPRF/RS reúne-se com advogado para tratar da Ação da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia e da Ação dos 28,86% ano 2006 - 22/04/2018

Em 18/04/2018, na sede do sindicato, o Presidente do SINPRF/RS, Maicon Nachtigall e os Diretores Jurídicos, Janaína Miranda e Pedro Guimarães, reuniram-se com o advogado Roger Meregalli, a fim de tratar sobre o andamento das ações da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia (processo nº 2004.00.027602-5 na 9ª VF/DF) e do pagamento do reajuste dos 28,86%, proposta no ano de 2006.

Ação da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia visa à indenização dos períodos de licença prêmio não computados para aposentadoria ou não usufruídos pelo servidor na atividade, até a edição da Lei nº 9.527/97. Após coleta pelo SINPRF/RS dos dados funcionais dos servidores lotados no RS, fornecidos pela SRH/SRPRF-RS, o advogado procedeu a análise do material, visando identificar os beneficiários da ação. Assim, conclui-se o processamento das informações de 150 sindicalizados, restando pendente dados de aproximadamente 160 servidores, por ausência de informações no sistema de recursos humanos, os quais serão novamente solicitados à SRPRF/RS.

Esta entidade sindical, brevemente, encaminhará comunicação aos sindicalizados beneficiários, solicitando a documentação pessoal, para iniciar com a ação de cobrança dos valores devidos pela União.  
Na oportunidade, tratou-se ainda, sobre o andamento da ação dos 28,86% (processo nº 2006.71.00.030939-0 na 2ª VF/RS), proposta em 2006, contemplando em torno de 200 sindicalizados, conforme procurações encaminhadas na época. A expectativa é que, em pouco tempo, se iniciará a execução judicial desta demanda.

Assim, o SINPRF/RS convocará uma Assembleia Geral Extraordinária –AGE, para o próximo mês, com a finalidade de avaliar com os sindicalizados interessados, os procedimentos relativos à fase de execução das referidas ações.  

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