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SINPRF/RS se reúne com escritório de advocacia - Ação sobre auxílio-transporte - 28/03/2018

Na manhã de sexta-feira (23), o Presidente do SINPRF/RS, Maicon Nachtigall e os Diretores Jurídicos, Janaína Miranda e Pedro Guimarães, reuniram-se com os advogados Francis Bordas, Cynthia Orthigara e Márcia Osório, para tratar sobre os procedimentos necessários para a instrução da ação de execução individual do pagamento do auxílio transporte, relativo ao período de julho de 2001 a julho de 2006.

A referida ação ordinária foi proposta em julho de 2006 (Processo nº 2006.71.00.023700-6 - 1ª VF-Porto Alegre/RS), com o objetivo de reconhecer aos servidores lotados na SRPRF/RS, o direito ao pagamento do auxílio transporte, de forma indenizatória, pelo uso de seus veículos particulares no deslocamento de suas residências ao trabalho e vice-versa, condenando a União ao pagamento dos valores vencidos e vincendos, observando o prazo prescricional, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano.

O escritório está concluindo a elaboração dos formulários que deverão ser preenchidos com os dados dos associados. O SINPRF/RS já solicitou à SRH/SRPRF-RS as escalas de serviço ou folha de ponto de todos os servidores lotados no RS, relativas ao período de julho de 2001 a julho de 2006, estando pendentes somente as documentações da 1ª Delegacia, 6ª Delegacia (na época Vacaria), 13ª Delegacia e Sede, cujo pedido renovamos para SRPRF-RS.

Assim, a partir do mês de abril, o SINPRF/RS encaminhará aos sindicalizados um ofício, contendo as orientações e a relação dos documentos necessários para a instrução processual, visando a elaboração dos cálculos e definição dos valores a serem cobrados da União. Referidas orientações serão divulgadas no site desta entidade e também, serão enviadas por e-mail, diretamente pelo Escritório Bordas Associados. 

A Diretoria Jurídica/SINPRF-RS está à disposição para outras informações, através do telefone (51) 3226-4044 ou pelo site sinprfrs@sinprfrs.org.br.

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