Noticías

SINPRF/RS reúne-se com advogado José Carlos Ribeiro para tratar sobre a proposição de novas ações coletivas - 13/03/2018

Em 12/03/2018, o SINPRF/RS, representado pelo Presidente Maicon Nachtigall, visando a garantia de direitos dos policiais rodoviários federais no Rio Grande do Sul, reuniu-se com o advogado José Carlos Ribeiro a fim de tratar sobre a celebração de contratos relativos à proposição de ações coletivas para a categoria.

Serão 04 (quatro) novas ações judiciais, conforme deliberação e aprovação em AGE, cujo objeto buscará: a) pagamento de auxílio indenizatório de saúde para PRFs que tenham ascendentes como dependentes do plano de saúde e nos assentamentos funcionais; b) pagamento das diárias com valor diferenciado em razão do aumento do auxílio alimentação; c) cobrança de indenização por dano material em razão da contagem ficta da hora noturna não computada; e, d) revisão da forma de reajuste de pensões concedidas para pensionistas, cujo instituidor tenha cumprido os requisitos da EC 47/05 ou 70/12. 

Na oportunidade, foi tratado ainda, sobre o andamento das ações individuais de revisão das progressões funcionais, que visam estabelecer como marco temporal para a contagem da progressão a data de exercício no cargo. Referidas ações começaram a ser pagas em novembro do ano passado e vem sendo executadas no Juizado Especial Federal do Distrito Federal, em lotes de 5 policiais. Na medida em que esses lotes forem sendo liberados para saque o SINPRF/RS, por meio do Departamento Jurídico, informará aos beneficiários o procedimento necessário para a retirada desses valores. Os interessados poderão consultar a tramitação do seu processo através do site www.jfdf.jus.br > consulta processual > nome da parte ou CPF.

Por fim, informa-se que o Mandado de Segurança Coletivo nº 0057388-55.2012.4.01.3400, em tramite na 22 ª VF de Brasília-DF, visando a não incidência do desconto de 6% sobre o benefício do auxílio transporte, também de responsabilidade do advogado José Carlos Ribeiro, continua aguardando pauta para julgamento pelo TRF1 da Apelação interposta pela AGU, bem como do Agravo de Instrumento nº 0039271-60.2014.4.01.0000, o qual busca a extensão do benefício para todos os PRFs, independente da data de ingresso no órgão. O andamento desta ação poderá ser verificado no site da FENAPRF www.fenaprf.org.br. ou clicando AQUI

 

 

N° de acessos: 540

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Sul

Rua Barros Cassal, 33/7° andar - Bairro Floresta - Porto Alegre/RS

CEP: 90035-030 - Fone/Fax: (51) 3226-4044

E-mail: sinprfrs@sinprfrs.org.br

SINPRF/RS © 2018