Noticías

CORREÇÃO DA DIRF 2016/2017 PELA CEF - AÇÃO 28,86% (2005) - 25/11/2017

 

O SINPRF/RS, em 08/08/2017, reuniu-se com a Gerência Nacional do Poder Judiciário da Caixa Econômica Federal – GEJUD/CEF, em Brasília/DF, visando solucionar as possíveis inconsistências de dados no processamento feito pela Receita Federal do Brasil – RFB, na Declaração de Ajuste Anual 2016/2017 dos servidores que receberam, no final de 2016, o pagamento relativo à ação judicial dos 28,86%, (processo nº 2005.71.00.005181-2 – 2ª VF/RS). 

De acordo com consultas realizadas e avaliações das divergências apontadas pelo sistema da Receita Federal, identificamos a possibilidade de ter havido erro de informação na DIRF/2017 encaminhada pela fonte pagadora, no caso a Caixa Econômica Federal-CEF. Dessa forma, a GEJUD/CEF comprometeu-se a analisar a documentação em questão e efetuar as necessárias correções, estimando um prazo de 90 dias.

Tendo em vista o encerramento do prazo, renovamos o contato com a gerência, tendo sido informado que por motivos de sistemas não foi possível a conclusão dos trabalhos, mas que estão empreendendo os esforços necessários buscando a regularização das informações junto à Receita Federal até o final deste mês de novembro/2017.

Considerando a grande quantidade de demandas idênticas aguardando análise pela CEF, a GEJUD informa ainda, que é possível solicitar a correção de dados, pelo próprio beneficiário, diretamente na Agência da CEF, responsável pelo referido pagamento judicial.

Assim, de acordo com a citada orientação e buscando uma solução mais rápida, o servidor também pode tentar obter a retificação dos dados, através da agência pagadora, levando cópia da sua DIRPF 2016/2017, dos recibos de saque fornecidos pela CEF e demonstrativo de pagamento do precatório emitido no site do TRF/4, bem como o extrato da consulta no site da Receita Federal (e-cac), que indica a citada pendência no processamento do imposto, a fim de solicitar a retificação da DIRF 2016/2017 pela CEF, conforme requerimento no modelo em anexo.

O SINPRF/RS, através da Diretoria Jurídica, está à disposição para outros esclarecimentos, informando ainda que, caso não haja a solução pela CEF, buscaremos a via judicial objetivando a devida correção. 

N° de acessos: 378

Anexos da Notícia

Modelo Requerimento CEF

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Sul

Rua Barros Cassal, 33/7° andar - Bairro Floresta - Porto Alegre/RS

CEP: 90035-030 - Fone/Fax: (51) 3226-4044

E-mail: sinprfrs@sinprfrs.org.br

SINPRF/RS © 2017