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Nota do Presidente do SINPRF/RS, Maicon Nachtigall, sobre a regulamentação da Indenização de Fronteira. - 29/09/2017

     Colegas do Rio Grande do Sul, desde ontem tenho recebido muitas mensagens perguntando sobre a regulamentação da Indenização de Fronteira, o que obviamente, pelos vídeos que vocês já devem ter visualizado, o tema teve avanços. Na última terça-feira o gabinete do Senador Medeiros fez contato com a FENAPRF para dizer que havia conseguido uma agenda com o Ministro do Planejamento para tratar dentre outros assuntos três pontos de grande relevância para a PRFs e para os PRFs lotados em áreas de fronteira: Indenização de fronteira; Orçamento da PRF e nosso concurso. Nosso sistema sindical não divulgou por questões estratégicas.
      Tratando-se nesta nota da IF, tenho sempre manifestado a incansável luta do SINPRF/RS juntamente com vocês por esta regulamentação. Reuniões, manifestos, atos, ações judiciais, etc, seguidamente estamos realizando, participando e divulgando. O mesmo tema foi recentemente tratado em nosso Congresso Estadual, onde até mesmo o senador Medeiros estaria presente e trataria do assunto, tendo que desmarcar a sua participação no evento na noite anterior. 
      Tenho sempre muita responsabilidade em divulgar informações baseadas em fatos reais, em documentos, tendo em vista que atualmente a palavra, ainda mais vinda deste atual grupo de governo, parece não valer muito. As informações prévias que recebemos é que se realmente regulamentado, teremos cortes de cidades, por critérios esdrúxulos, invenções, pois se temos uma lei que desde 1979 regulamenta os critérios do que é ou não localidade de fronteira, isto a meu ver é uma completa distorção e mais um desrespeito à legislação brasileira. Porém o critério é discricionário e o governo tem a caneta, caberá a nós implementar aos possíveis contemplados e definir estratégias de necessidade de ampliação, ou não, destas possíveis localidades. O importante é que o tema avance e seja regulamentado nem que seja a algumas localidades.
      De uma coisa não nos resta dúvidas: da importância de termos representantes no parlamento e desde já parabenizo o senador José Medeiros, por sempre estar presente e atuante em nossas lutas institucionais. Qualquer avanço oficial sobre a regulamentação da Indenização de Fronteira, os informaremos. 
 
Maicon Nachtigall
Presidente do SINPRF/RS

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