Noticías

SINPRF/RS reúne-se com a Advocacia-Geral da União – PRU 4ª Região - 11/07/2017

O SINPRF/RS, em cumprimento às disposições do Estatuto desta entidade, vem desenvolvendo com empenho e compromisso sua missão de defender os interesses dos sindicalizados, no que se refere às condições de trabalho, reajuste salarial e demais direitos e garantias dos servidores públicos. Esse dever é exercido por meio da representação extrajudicial, realizada frente aos diversos órgãos públicos, bem como através da assistência judicial, perante a justiça ordinária estadual, federal e seus tribunais superiores.

Nesse sentido, com o fim de ampliar cada vez mais as ações de proteção aos sindicalizados, o SINPRF/RS solicitou reunião com a Procuradoria-Regional da União da 4ª Região -AGU a fim de avaliar a possibilidade de assistência da União em processo judicial já em tramitação, proposto pelo Departamento Jurídico do SINPRF-RS, relacionado à dano moral de servidor e, por consequência, à imagem da instituição PRF. Para tanto, o SINPRF/RS convidou o Superintendente Regional da PRF/RS, João Francisco, a fim de representar a administração pública.  

Dessa forma, no dia 07/07/2017 às 10h30, o SINPRF/RS representado pelo Presidente Maicon Nachtigall e pela Diretora Jurídica Janaína Miranda e Advogada Cassandra Pradiee, juntamente com o Superintendente Regional da PRF e seu substituto, João Francisco e Luis Reischak, reuniram-se na sede da AGU em Porto Alegre-RS, com a Procuradora-Chefe da PRU- 4ª Região, Dra. Lisiane Ferrazo Ribeiro e sua substituta, Dra. Karoline Busatto.   

Na explanação, buscou-se esclarecer sobre a natureza da atividade da PRF e a exposição do Policial, que no exercício de suas atribuições sofre questionamentos quanto à legalidade dos procedimentos adotados, bem como se envolve em situações na condição de vítima. Assim, nesse cenário, muitas vezes o servidor necessita buscar o auxilio de um advogado – particular – para efetuar a sua defesa ou buscar o seu direito, sem ter um apoio efetivo por parte da União. E estando o PRF a serviço, seria cabível que a AGU pudesse intervir nesses processos, principalmente porque o servidor representa o Estado, não atuando como particular.

A Procuradora-Chefe informou que a AGU irá avaliar a forma de assistência no processo em tramitação, conforme requisitado, e esclareceu ainda, que, em casos futuros, é possível o encaminhamento de pedido para o órgão, requerendo a representação judicial ou extrajudicial, tanto em ações de matéria cível, criminal, como administrativa, podendo, mediante análise, ser concedida assistência jurídica por este órgão, uma vez devidamente demonstrada a legalidade do ato e o interesse público, tanto nas causas em que o PRF é vitima, como naquelas em que possa titular como acusado.

As Procuradoras também deram conhecimento ao SINPRF/RS e ao Superintendente Regional, a respeito da Cartilha da AGU, que trata justamente sobre a representação judicial e extrajudicial dos integrantes dos Poderes da República, quando demandados em juízo em razão de atos praticados no interesse público, no exercício de suas atribuições. Nessa cartilha há todas as informações necessárias de como requerer essa representação.

Assim, informamos aos PRFs que, uma vez demandados ou sentindo-se prejudicados em alguma situação envolvendo o exercício da profissão, existe a possibilidade de acompanhamento judicial por parte da AGU.

Para consulta, basta acessar: www.agu.gov.br/page/download/index/id/20998391

Contudo, será encaminhada uma cópia da Cartilha, contendo regras e modelo de pedido de representação, para as Delegacias PRFs, a fim de que todas as unidades de lotação dos PRFs tenham acesso também através de meio físico.

Na oportunidade, entregamos a AGU o convite para o I Simpósio Estadual dos PRF/RS, evento que ocorrerá no dia 14 de julho de 2017, no auditório da PUC/RS e Jantar Institucional, que ocorrerá na mesma data, no Hotel Vila Ventura Ecoresort.

 

N° de acessos: 397

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Rio Grande do Sul

Rua Barros Cassal, 33/7° andar - Bairro Floresta - Porto Alegre/RS

CEP: 90035-030 - Fone/Fax: (51) 3226-4044

E-mail: sinprfrs@sinprfrs.org.br

SINPRF/RS © 2018