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Contingenciamento de recursos prejudicará serviços essenciais à sociedade - 05/07/2017

A situação da segurança pública no Brasil tornou-se insustentável. A falta de investimentos por parte do Governo Federal, devido a sua política de obtenção de superávits primários, tem colocado cada vez mais os cidadãos a mercê das organizações criminosas e ao risco de acidentes de trânsito. Somente o investimento na área poderá significar um retrocesso a este processo. Mas não é o que está ocorrendo, muito pelo contrário.

 

Considerando o cenário de contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto n. 9.018, de 30 de março de 2017, e em obediência ao contido no Ofício n. 48/2017-SPO/SE/MJ, a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal envidou esforços de adequação orçamentária para se enquadrar nos limites estabelecidos, pelos quais o orçamento disponível inicialmente, passou de 420 milhões para apenas 236 milhões. Ou seja, uma redução inicial da ordem de 43,6% em relação à LOA 2017, e de 60% se comparada à Execução Orçamentária de 2016, não havendo assim como evitar a redução dos serviços prestados pela corporação à sociedade.

 

O Decreto trará uma redução em torno de 60% das ações desenvolvidas pela PRF no Rio Grande do Sul e no país, segundo estimativas da própria gestão, conforme já mencionado. Isto poderá vir a representar menos 60% de mortes evitadas no trânsito, menos 60% de veículos recuperados, menos 60% de apreensões de drogas, menos 60% de criminosos presos, dentre tantas outras atribuições da Polícia Rodoviária Federal e dos PRFs.

 

Ao mesmo tempo em que recursos da segurança pública são cortados, deixando a população ainda mais desassistida nesta área, já que nossos motoristas e trabalhadores viários se tornam mais vulneráveis à carnificina que os acidentes de trânsito provocam, assistimos um cenário de preocupação do atual Governo Federal em liberar recursos e nomeações, em troca de apoio à aprovação no Congresso Nacional das reformas trabalhistas e previdenciárias, como se isso não fosse uma das formas mais escancaradas de fomento da corrupção em nosso país, e que nos faz no mínimo questionar qual a prioridade real do momento: a defesa da resolução de problemas da área eleita como a mais prioritária pela população brasileira, a segurança pública, ou a defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos e banqueiros de nosso país? Isto sem falar na própria defesa política das denúncias apresentadas contra o presidente da República a uma sequência escancarada de cometimento de desvios de conduta, conforme já noticiadas pela imprensa de nosso país.

 

As direções-geral e regional estão fazendo o possível para evitar maiores prejuízos à corporação, mas esbarram neste nefasto corte de verbas federais. A Comissão de Implantação de Medidas de Austeridade Orçamentária apresentou proposta dos novos limites orçamentários, que foi devidamente validada pelo Comitê de Gestão Estratégica da PRF e aprovada pela Direção-Geral, materializada na Portaria 236/2017/DG, cujo anexo poderá ser acessado por meio do link www.prf.gov.br/contingenciamento. Mas o último memorando nº 347/2017/DG, de 04 de julho de 2017, impôs medidas que vão de encontro a tudo que a população almeja: mais segurança, mais combate à criminalidade e menos cometimento de infrações e acidentes de trânsito propiciados pela fiscalização preventiva, suspensa temporariamente até o final do ano.

 

Em função do contingenciamento nos limites para aquisição de combustível, manutenção de veículos, manutenção de aeronaves e diárias operacionais, foram determinadas as seguintes medidas: deslocamentos de viaturas operacionais ficarão restritos apenas ao atendimento de ocorrências emergenciais, com o objetivo de assegurar o fornecimento de combustível e manutenção de viaturas para o atendimento deste tipo de ocorrência até o final do exercício; cancelamento de todas as operações que ainda não foram iniciadas ou autorizadas pela direção-geral; restrição das atividades de operações aéreas, inclusive o resgate aeromédico; suspensão das ações de inteligência em andamento, relativas ao enfrentamento ao roubo de carga, contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas que demandem novos aportes de recursos financeiros, dentre outras.

 

O SINPRF/RS repudia completamente ações deste tipo e considera um desprestígio aos reais interesses da população brasileira, a desvalorização e o contingenciamento de recursos na área de segurança pública e trânsito que apenas no Brasil, matam mais do que qualquer guerra em andamento em nosso planeta, deixando mais de 100 mil famílias, por ano, órfãs com as mortes ocorridas.

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