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PRF participa de operação de combate ao trabalho escravo no Tocantins - 27/06/2016

      A PRF participou de uma grande ação de combate ao trabalho análogo ao escravo no estado do Tocantins, em apoio ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), entre os dias 14 e 24 de junho, denominada Operação Liber XX.

     A equipe da PRF contou com seis policiais, sendo quatro do NOE  um da 10ªdel e um da 13ª del. Na ação, além da fiscalização, os policiais realizaram a segurança da equipe composta por 04 auditores do Ministério do Trabalho, 01 Procurador do Ministério do Trabalho, 01 Defensor Público da União e 01 Procurador Regional da República.
     No período, foram realizadas ações com intenção de confirmar situações originadas em denúncias recebidas pelos órgãos envolvidos. A operação foi realizada nas cidades de Campos Lindos, Babaçulândia, Aragominas, Palmeiras do Tocantins, Araguanã, Bandeirantes do Tocantins, Arapoema e Santa Fé do Araguaia, tendo sido percorrido mais de 3000km  entre estradas federais, estaduais e vicinais.
     Durante a operação, foram fiscalizadas 07 propriedades rurais e 01 empresa prestadora de serviços, foram identificados 37 trabalhadores, sendo que nenhum  em situação degradante, análogo ao conceito de trabalho escravo, porém , muitos contratados em desacordo com a regulamentação trabalhista. 
     Os auditores extraíram  52 autos de infração, sendo que, as infrações mais encontradas foram:
  - de deixar de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado;
  - permitir a reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins ou deixar de dar a destinação final prevista na legislação vigente às embalagens vazias de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins;
  - deixar de restringir o acesso às edificações destinadas ao armazenamento de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins aos trabalhadores capacitados a manusear esses produtos;
- deixar de fornecer gratuitamente, equipamentos de proteção individual.
     Foram gerados pelo MPT, dois TAC – Termo de  compromisso de Ajustamento  de Conduta.

Fotos, fonte: Wellington Antenor

N° de acessos: 409

Anexos da Notícia

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